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Contrato de serviço para personal: Saiba tudo que não pode faltar!

Um contrato de prestação de serviços para sua consultoria é uma segurança que você personal não pode abrir mão. Leia esse post e aprenda!

Ter seu próprio modelo de contrato de personal trainer é essencial para administrar a sua vida profissional, e ainda definir objetivos da sua atuação para atender as expectativas do aluno.

Sua principal função como personal é garantir que o treino de seus clientes seja o mais eficiente e seguro possível, inclusive mantendo os alunos engajados no universo fitness, mas a proteção jurídica também é importante para que as duas partes desse negócio saiam satisfeitas.

A MFIT Personal quer te ajudar nisso, e por isso dá dicas pontuais de como desenvolver seu próprio modelo de contrato de personal. Bora lá?

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Foto de Pixabay

Contrato de prestação de serviços: o que é?

Falando a linguagem legal, um contrato é um acordo de vontade entre as partes, podendo ser duas ou mais pessoas ali envolvidas, e nesse acordo – que preferencialmente será escrito, ok? – os direitos, deveres e obrigações das partes devem ser definidos, assim como os objetivos do acordo têm que estar claros no documento.

Existem várias formas de contrato, mas como a gente tá falando da prestação de serviços de personal trainer, essa é a modalidade que ele vai ter como norte: um contrato que fala sobre os seus serviços, personal, e tudo que envolve sua contratação.

Qual a importância de um contrato?

Esse documento é bem legal – nos dois sentidos da palavra! Por isso, é interessante que você dedique uma parte do seu tempo para a elaboração dele. Afinal, é com um modelo de contrato que você poderá:

  • Definir as obrigações suas e de seu cliente para para que não ocorram problemas futuros;
  • Definir o tempo que você irá auxiliar na prática de atividades (isso ajudará a saber, com mais certeza, qual o preço que você colocará no seu trabalho, e desta forma, fará com seu cliente também entenda qual o valor dessa função);
  • Evitar os prejuízos financeiros;
  • Em casos mais graves, caso você precise processar, a assinatura do cliente ali naquele papel vai ser um meio de prova do que ele lhe deve, por exemplo.

Como você trabalhou tanto tempo sem isso, hein? Tudo bem que queremos confiar no próximo, mas muitas situações chatas são imprevisíveis só de bater o olho no aluno.

A profissão de personal trainer está protegida pela lei!

Sendo profissional autônomo ou liberal, ou seja, que trabalha por si mesmo sem vínculo empregatício com uma empresa (mesmo aquele que fornece serviços individuais de personal para alunos da academia em que é funcionário), você e seu contrato de prestação de serviço têm proteção legal.

É o Código Civil, lei que determina normas em nossas relações sociais, que informa isso nos art. 593 e seguintes. Guarde essa informação! Saiba seus direitos!

Estrutura de um contrato: vamos às informações obrigatórias

Como qualquer outro modelinho de contrato, o de personal trainer também tem dados essenciais para sua validade, e antes de tudo, 3 requisitos básicos precisam ser levados a sério:

  • Seu aluno é civilmente capaz? Maior de idade, tem consciência cognitiva e capacidade civil para isso? Lembre-se que se ele for menor, o responsável deverá assinar o documento;

Dito isso, vamos às cláusulas do contrato, lembrando que cada cláusula é uma condição com algumas regrinhas…

1. Qualificação das partes

O contratante (seu cliente) e o contratado (o personal) são as partes que compõem o nosso contrato. Por isso, devem estar escritas as informações pessoais dos dois neste documento. Já falamos sobre como coletar dados de seus alunos, mas uma listinha sempre ajuda, né? As duas partes devem informar:

  • nome completo;
  • nacionalidade;
  • estado civil;
  • profissão;
  • número do registro profissional: essa apenas no caso do personal trainer;
  • número do RG;
  • número do CPF;
  • endereço completo;

2. Natureza do serviço

Logo após a apresentação dos dados pessoais de cada um, é indispensável escrever no contrato qual a natureza do serviço. Um jeito de fazer isso é:

“As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.”

É bem juridiquês mesmo, mas traz confiabilidade e estilo pro seu documento. “Uau”, seu cliente vai falar!

3. Objeto do contrato

Que o serviço de personal training é o prestado, já sabemos, mas é importante que a primeira cláusula do contrato declare isso, e ainda frise que essa função será exercida levando em conta as condições físicas do aluno, previamente avaliadas por exame físico.

Se seu aluno possui alguma limitação física ou doença, registre isso também nesta parte do contrato, pois isso limita sua atividade.

Sabe o uso do app da MFIT Personal? Coloque ele aqui também!

4. Horários e dias da semana de consultoria

Aqui, é interessante especificar os dias da semana e o tempo por período que esse serviço será prestado, assim como o prazo do serviço (se ele acaba daqui seis meses, por exemplo).

Tratar também sobre as condições para a mudança de horário ou não comparecimento das aulas, e afirmar que caso o aluno falte sem nenhuma explicação com antecedência, nada será descontado do pagamento. O contrário também pode acontecer: se o personal não for por algum motivo não justificado, deverá haver desconto proporcional ou remarcação da aula.

5. Local da prestação do serviço

Essa é uma condição bem geral, tá bom? Indicamos constar que os serviços de personal training serão prestados em local previamente acordado pelas partes, à escolha do aluno.

Ter liberdade de diversificar os treinos é massa para sua profissão!

6. Formas de pagamento

Defina a quantia mensal a ser paga pelos seus serviços, o dia a ser pago e em qual data se inicia o contrato (o mais comum é que o início do contrato seja contado a partir da data de assinatura, ok?).

É importante, ainda, que você decida um percentual referente a multa em casos de atraso no pagamento, e se terá ou não dias de tolerância.

7. Cláusula de proteção de dados com base na LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados traz segurança jurídica ao seu cliente e afirma que você, personal, não fornecerá as informações pessoais dele para outras pessoas.

Um exemplo genérico de cláusula de proteção de dados é esse:

“Os dados pessoais do CONTRATANTE não poderão ser revelados a terceiros, ressalvada a exceção de prévia autorização por escrito da parte, quer direta ou indiretamente. Deste modo, distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham as informações pessoais do CONTRATANTE estão expressamente vedadas, sob pela de representação legal.”

8. Rescisão contratual

O fim do contrato antes do tempo estabelecido não é o que se espera, mas melhor prevenir do que remediar, não é? Colocar uma condição que obriga as partes a avisarem a outra da rescisão contratual com pelo menos X dias de antecedência, sob pena de multa de X por cento, é certeiro.

Ah, e é bom garantir no contrato que qualquer descumprimento de outra condição, tipo o pagamento, gera a rescisão e a cobrança também da multa percentual. A segurança financeira é importante!

9. Foro ou Comarca do contrato

Outra cláusula geral que todo contrato tem que ter é sobre onde será o processo do negócio, se necessário. Não esquenta a cabeça, que mesmo que você não escolha uma cidade, aquela em que a prestação de serviço ocorrer será a escolhida.

10. Assinatura das partes e de 2 testemunhas

Feito tudo isso, só falta firmar de vez o contrato. O aperto de mão final é a assinatura dos contratos pelas duas partes e a assinatura de 2 testemunhas. Garantias, né? Melhore ainda mais essa segurança e faça o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório. E não esqueça de dar uma via vistada e assinada ao aluno, ok?

Para saber mais detalhes sobre o assunto, veja o vídeo abaixo em que a MFITTER Sabrina ensina como fazer um contrato de prestação de serviços.

Podem parecer muitas informações, mas é bem simples depois da primeira vez que fizer um contrato, e tomar esse cuidado é essencial tanto para o personal como para seu aluno. Agora ficou mais fácil trabalhar na prospecção de clientes, inclusive na consultoria fitness online!

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